Termos de uso.

01Aceitação dos termos

Ao se cadastrar, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade do ChefPass — pelo site chefpass.com.br ou pelo aplicativo móvel — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o serviço.

02Sobre o serviço

O ChefPass é um clube privado de assinatura que oferece, aos seus membros, o benefício de "prato em dobro" em uma rede curada de restaurantes autorais parceiros, todos localizados em São Paulo (SP), Brasil. O serviço é operado pela ChefPass Clube Gastronômico Ltda., doravante denominada simplesmente "ChefPass", "nós" ou "empresa".

O ChefPass não é:

• Um aplicativo de delivery ou pedidos remotos
• Um cupom de desconto, voucher ou plataforma promocional
• Um sistema de reservas de mesa
• Um intermediário financeiro entre membros e restaurantes

03Cadastro e conta

Para utilizar o ChefPass você precisa criar uma conta, fornecendo dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por:

• Manter suas credenciais de acesso (senha, e-mail, telefone) sob sigilo
• Notificar imediatamente o ChefPass em caso de uso indevido ou suspeita de acesso não autorizado
• Não compartilhar a sua conta com terceiros não autorizados (exceto no plano Duo/familiar, quando aplicável)

O cadastro é restrito a pessoas maiores de 18 anos, plenamente capazes para os atos da vida civil.

04Assinatura e pagamento

O ChefPass oferece três planos de assinatura, cobrados via cartão de crédito:

• Trimestral: R$ 99,99/mês, cobrado R$ 299,97 a cada 3 meses
• Semestral: R$ 79,99/mês, cobrado R$ 479,94 a cada 6 meses
• Anual: R$ 59,99/mês, cobrado R$ 719,88 em parcela única anual

A renovação é automática ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo membro. Eventuais alterações de preço serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e somente entrarão em vigor no próximo ciclo de cobrança.

05O benefício do "prato em dobro"

O benefício consiste em o membro pedir um prato principal da carta do restaurante parceiro e receber dois pratos do mesmo item — um pra ele e outro pra um(a) acompanhante.

Regras de uso do benefício:

• O check-in deve ser realizado pelo aplicativo, presencialmente, antes de qualquer pedido
• O benefício se aplica somente ao prato principal escolhido — não vale para entradas, sobremesas, bebidas, sucos, água, couvert, taxa de serviço ou outros itens
• Cada membro pode utilizar o benefício no mesmo restaurante uma vez a cada 3 (três) meses, para incentivar a descoberta de novos endereços
• O benefício é pessoal e intransferível; não pode ser convertido em desconto monetário, crédito ou reembolso
• O ChefPass não interfere na carta, política comercial ou padrão de atendimento dos restaurantes parceiros

06Conduta esperada

Como membro do ChefPass, você se compromete a:

• Tratar com respeito a equipe dos restaurantes parceiros e demais membros
• Honrar reservas feitas e cumprir o tempo médio esperado de uma refeição
• Não tentar burlar o sistema (múltiplos check-ins fraudulentos, contas falsas, simulação de presença, etc.)
• Não divulgar publicamente preços, cláusulas comerciais ou conteúdo restrito do clube em desfavor da curadoria editorial

07Cancelamento e reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo aplicativo ou pelo e-mail contato@chefpass.com.br, sem multa, sem fidelidade e sem burocracia.

O cancelamento interrompe a renovação automática no próximo ciclo. O acesso ao clube permanece ativo até o fim do ciclo já pago.

Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias após a contratação inicial, desde que o benefício ainda não tenha sido utilizado.

08Suspensão e encerramento

O ChefPass se reserva o direito de suspender, sem aviso prévio, contas que apresentem indícios fundamentados de:

• Fraude no uso do benefício ou nos meios de pagamento
• Conduta abusiva contra restaurantes parceiros, equipe ou demais membros
• Violação reiterada das regras descritas nestes termos

Em casos graves, a conta poderá ser encerrada definitivamente, com proporcional reembolso quando aplicável.

09Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, do aplicativo e dos materiais do ChefPass — incluindo textos editoriais, fotografias, vídeos, logotipo, identidade visual, software e curadoria — é de propriedade exclusiva do ChefPass ou licenciado para uso pelo ChefPass. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

10Limitação de responsabilidade

O ChefPass atua como intermediador entre membros e restaurantes parceiros. A qualidade do alimento, do atendimento, das condições de higiene e de qualquer aspecto operacional é de responsabilidade exclusiva de cada restaurante parceiro.

O ChefPass não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade momentânea de mesas, ingredientes ou pratos no restaurante
• Eventual recusa pontual de aplicação do benefício por parte do restaurante (caso ocorra, contate-nos para mediação)
• Reações alérgicas ou intolerâncias alimentares — sempre informe a equipe do restaurante
• Falhas de internet do estabelecimento que impeçam check-in pelo app

11Alterações dos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e notificação no app com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O uso continuado após a vigência de novas versões implica aceitação tácita.

12Foro e legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias, ressalvada a faculdade legal do consumidor de optar pelo foro do seu próprio domicílio.